Requisito da separação prévia para pedido de divórcio pode ser abolido

Turma garante participação de candidato em curso de formação militar

Hospital Brasília vai pagar indenização por exame errado

Mantida indenização a criança queimada em palha de arroz

BRB deverá restituir correntista que sofreu saques de quase R$ 4 mil na poupança

Claro indenizará empregado por fornecer uniforme de corte feminino

STJ mantém decisão que retirou dano moral de condenação da Mercedes-Benz

A interposição de dois embargos de declaração pela mesma parte infringe os princípios da unirrecorribilidade e da eventualidade recursal, afrontando o artigo do Código de Processo Civil que prevê uma única oportunidade para o oferecimento de um único recurso.

3ª Turma Cível julga prejudicado agravo de ex-governador

Ação penal deve prosseguir para apurar crime contra ordem tributária

Terceira Turma do TST retira multa de R$ 5 milhões do Flamengo

Conteúdo que ofereça dano ao consumidor deve vir em destaque

Rede varejista é condenada por inscrição indevida no SPC

Desclassificação de crime não é admitida quando há intenção de roubar

Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado

Correntista deve ser precavido ao usar cartão com senha bloqueada

Não provado que o ato cometido pela instituição bancária provocou dano moral, não há que se falar em indenização. Além disso, se o correntista souber do bloqueio de suas senhas, ainda que por fraude de terceiro, deve se precaver ante a possibilidade de falha no cartão magnético ao utilizá-lo para pagamento por débito automático.

MPF/SP move ação para que gasto com educação seja deduzido na íntegra do IR

Tarifa de emissão de boleto é abusiva e fere Código do Consumidor

Consumidor terá Land Rover substituída após dez anos de disputa judicial

Tribunal analisa pedido de revisão de alimentos quando não houve divisão do patrimônio do ex-casal

Questões de Direito Internacional

Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Procurador Federal da 2.ª Categoria (2007), selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.